Transporte de passageiros por aplicativo em Portugal: como funciona
Em Portugal, o transporte de passageiros por aplicativo chama-se TVDE. Saiba como funciona, que regras a lei impõe, quanto custa e como pedir uma viagem.
Em Portugal, o transporte de passageiros por aplicativo tem um nome oficial: TVDE, transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica. É o serviço que se pede numa app como a POP, a Uber ou a Bolt. A atividade é regulada pela Lei n.º 45/2018, alterada em 2026 pela Lei n.º 59/2026: o motorista precisa de certificado, o carro de ter menos de 10 anos e a plataforma não pode ficar com mais de 25% do valor da viagem sem IVA.
Em resumo
- Nome oficial: TVDE, a sigla que a lei e o IMT usam para o transporte de passageiros por aplicativo.
- Lei: Lei n.º 45/2018, na redação da Lei n.º 59/2026, em vigor desde 1 de setembro de 2026.
- Quem intervém: a plataforma (a app), o operador (a empresa dona do carro) e o motorista certificado.
- Preço: é mostrado na app antes de confirmar; pode subir com a procura.
- Comissão máxima da plataforma: 25% do valor da viagem sem IVA.
- Dimensão: em junho de 2026 havia 37 955 veículos TVDE ativos em Portugal, segundo o IMT.
O que é o transporte de passageiros por aplicativo
É uma viagem de carro com motorista, pedida e paga numa aplicação. Ao contrário do táxi, o carro não é chamado na rua nem numa praça: o pedido é sempre feito pela app, que mostra o preço, o motorista e o carro antes de a viagem começar.
Em Portugal, a lei chama a este serviço TVDE. Até 2026, a sigla queria dizer "transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica". Com a Lei n.º 59/2026 passou a significar "transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica". O serviço é o mesmo. As diferenças para o táxi estão explicadas no artigo O que é TVDE?.
Aplicativo, aplicação ou app
Transporte por aplicativo, por aplicação, por app ou TVDE: são nomes diferentes para o mesmo serviço. Em todos os casos, a viagem é pedida e paga numa app, com um motorista certificado e um carro registado para a atividade.
Como funciona uma viagem
- Instale a app e crie conta, com um meio de pagamento (na POP, cartão ou MB Way).
- Indique a partida e o destino. A app calcula o percurso e mostra o preço antes de confirmar.
- Escolha a categoria de carro, se a app tiver várias.
- Confirme o pedido. A app atribui um motorista e mostra o nome, a matrícula e o tempo de chegada.
- Faça a viagem. O pagamento é feito na app, sem dinheiro no carro.
- Receba o recibo no fim, onde tem de ser possível identificar a parte do valor que ficou para a plataforma.
Quem faz parte do serviço
A lei separa três papéis:
- A plataforma é a empresa da app. Faz a ligação entre passageiro e motorista, define o preço e recebe a taxa de intermediação.
- O operador TVDE é a empresa dona ou gestora do carro, licenciada pelo IMT. Só empresas podem ser operadores. Explicamos os passos em Como ter uma frota TVDE, e quem já tem carros pode registar a frota na POP.
- O motorista tem de ter certificado TVDE, que exige carta de condução há mais de três anos e uma formação de pelo menos 50 horas. Os requisitos estão em Como ser motorista TVDE em 2026.
Segundo os dados do IMT de junho de 2026, havia em Portugal 14 604 operadores e 37 955 veículos TVDE ativos.
As regras da lei
A Lei n.º 59/2026 foi a primeira alteração ao regime desde 2018. Os pontos que mais interessam a quem viaja e a quem conduz:
| Tema | O que diz a lei hoje |
|---|---|
| Comissão da plataforma | No máximo 25% do valor da viagem sem IVA |
| Tarifa dinâmica | Sem teto, mas os fatores do preço têm de ser explicados de forma clara |
| Idade do carro | Menos de 10 anos; até 12 se for exclusivamente elétrico |
| Dístico | Fixo, emitido pelo IMT, com elementos antifraude |
| Câmaras no carro | Só com consentimento do motorista e do passageiro, e sem som |
| Táxis | Podem trabalhar através das plataformas, se a plataforma os aceitar |
Os detalhes, e o que ainda está em aberto, estão no artigo Nova lei TVDE 2026: o que muda.
Quanto custa uma viagem
O preço depende da plataforma, da categoria de carro, da distância, do tempo do percurso e da procura no momento. Em todas as apps TVDE, o preço é mostrado antes de confirmar. Com a nova lei, a tarifa dinâmica deixou de ter limite: em horas de muita procura o preço pode subir mais do que antes, mas a app tem de explicar porquê.
Na POP, o preço é calculado a partir da tarifa base, da distância e do tempo, e pode ser ajustado pela procura na zona. A app mostra sempre o preço total antes de pedir. Os valores de cada categoria estão nas Tarifas POP.
Segurança: o que verificar
- Confirme a matrícula e o nome do motorista antes de entrar. Têm de ser os que a app mostra.
- Procure o dístico TVDE no carro.
- Partilhe a viagem com alguém de confiança, se a app o permitir.
- Pague sempre na app. Não há motivo para pagar em dinheiro ao motorista.
Na POP, todos os motoristas têm carta de condução, certificado TVDE e registo criminal verificados. Há ainda a Lady POP, para viajar com uma motorista. Saiba mais em Segurança e tranquilidade.
A POP, uma app portuguesa de TVDE
A POP é uma plataforma TVDE criada em Portugal, que funciona em todo o país. Junta numa só app várias formas de viajar: Viaje com a POP, Lady POP, PET POP para quem leva animais, Sénior POP com tarifa própria e viagens agendadas. O preço aparece antes de confirmar e o pagamento é feito na app, com cartão ou MB Way. A 13 de outubro de 2026, a app da POP chegou ao 1.º lugar das apps gratuitas mais descarregadas de Viagens na App Store em Portugal, à frente da Uber e da Bolt.
Para quem conduz, a POP cobra 15% de comissão sobre o valor sem IVA, sem comissão sobre gorjetas nem portagens. Pode simular os ganhos no simulador de ganhos TVDE.
Comece já com a POP
- Para viajar: descarregue a app de passageiros na App Store ou no Google Play, ou em vaidepop.pt/downloads. Veja como pedir a primeira viagem em Como funciona a app POP.
- Para conduzir: se já tem certificado TVDE, faça o registo de motorista. Se ainda está a pensar, veja Torne-se motorista e faça as contas no simulador de ganhos TVDE.
- Para frotas e operadores: registe a sua frota e ponha os seus carros a trabalhar na POP.
Perguntas frequentes
Como se chama o transporte por aplicativo em Portugal?
Chama-se TVDE: transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica. É o nome usado na lei e pelo IMT. No dia a dia, as pessoas dizem simplesmente que vão "pedir um TVDE" ou "pedir um carro pela app".
O transporte de passageiros por aplicativo é legal em Portugal?
Sim. Está regulado desde novembro de 2018 pela Lei n.º 45/2018, alterada pela Lei n.º 59/2026, em vigor desde 1 de setembro de 2026. Plataformas, operadores e motoristas precisam de licença ou certificado e são fiscalizados pelo IMT e pela AMT.
Qual é a diferença entre TVDE e táxi?
O táxi pode ser apanhado na rua ou numa praça e usa taxímetro. O TVDE só pode ser pedido por uma app, e o preço é mostrado antes de confirmar. Desde a nova lei, os táxis também podem trabalhar através das plataformas, se a plataforma os aceitar. A POP não admite táxis.
Quanto fica a plataforma de cada viagem?
A lei permite que a plataforma fique, no máximo, com 25% do valor da viagem sem IVA. Cada plataforma define a sua comissão dentro desse limite. Na POP, a comissão é de 15% sobre o valor sem IVA, sem comissão sobre gorjetas nem portagens.
Posso ser motorista de aplicativo em Portugal?
Pode, se tiver carta de condução há mais de três anos, fizer a formação de pelo menos 50 horas e obtiver o certificado de motorista TVDE no IMT. Precisa ainda de trabalhar através de um operador licenciado. Os passos estão no guia Como ser motorista TVDE em 2026.
Que apps de transporte de passageiros existem em Portugal?
Entre as plataformas TVDE a funcionar em Portugal estão a Uber, a Bolt e a POP. Todas mostram o preço antes de confirmar e só aceitam pagamentos pela app. Diferem nas categorias de carro, nos serviços disponíveis e na comissão que cobram aos motoristas.
Fontes
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